Café: exportadores defendem na UE que produto brasileiro atende leis contra desmatamento

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) defendeu, nesta semana, a sustentabilidade dos cafés do Brasil e seu atendimento ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, em inglês). Segundo comunicado do conselho, a ação de maior impacto foi realizada ontem (25), em Bruxelas, na Bélgica, quando a entidade, em parceria com a Missão do Brasil na União Europeia (UE), apresentou a autoridades políticas do bloco a Plataforma de Monitoramento Socioambiental Cafés do Brasil, desenvolvida pela Serasa Experian.

O diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos, disse em nota que "expusemos os detalhes técnicos, de geolocalização e coleta de dados socioambientais da plataforma desenvolvida pela Serasa Experian, em parceria com o Cecafé, a essas autoridades. Solicitamos maior detalhamento das regras do EUDR e a flexibilização da aplicação de multas por um período de um a três anos, para que os países menos preparados se adaptem à regra. Também pleiteamos o reconhecimento dos sistemas brasileiros de informações e o respeito às Leis dos países de origem, como o Código Florestal e os direitos constitucionais relacionados ao uso da terra no Brasil".

O representante da Direção-Geral (DG) de Meio Ambiente da Comissão Europeia, Emanuele Pitto, convidou o Cecafé para realizar uma apresentação e participar dos debates da Plataforma Multiatores do EUDR. "Isso é fundamental, uma vez que esse fórum analisa os testes do novo sistema que os europeus possuem para a fiscalização e, em especial, por podermos dar nossas contribuições em um ambiente que, até então, era restrito a apenas países do continente e a algumas empresas globais previamente escolhidas", destacou Matos.

Conforme o diretor-geral do Cecafé, o Brasil também conseguiu abrir portas para o diálogo com as autoridades competentes pela fiscalização do EUDR em cada país, principalmente com Alemanha, Bélgica, Itália, Espanha, Suécia, Irlanda e Eslovênia, que estiveram presentes na reunião. Matos ressaltou que esse estreitamento foi possível após a equipe da Serasa Experian ter apresentado questionamentos sobre o mapa de cobertura florestal do Joint Research Centre (JRC), demonstrando, técnica e comprovadamente, que o uso dessa ferramenta causará impactos negativos e indevidos às origens produtoras.

"A utilização do mapa do JRC será um caminho mais rápido e mais fácil, porém péssimo em termos de alertas de desmatamento, nas áreas onde o café está consolidado há décadas, e isso foi muito bem fundamentado, de maneira técnica, pela Serasa Experian", explicou Matos.

Como sugestão de contrapartida ao não uso do mapa do JRC, Matos argumenta que os países de origem poderão providenciar seus próprios mapeamentos, com maior acurácia, como no exemplo da Plataforma Cecafé-Serasa Experian do Brasil. "Somado a isso, o caminho está aberto para o diálogo focado em cada autoridade competente para chegarmos às melhores alternativas", completou.