Congresso derruba parcialmente veto de Lula na LOA e retoma R$ 3,6 bi em emendas de comissão

Em sessão conjunta nesta quinta-feira, 9, o Congresso Nacional derrubou parcialmente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lei Orçamentária Anual de 2024 e retomou R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão.

O veto de Lula havia atingido verbas que eram resultado de um acordo político, o que irritou o Congresso. As emendas parlamentares das comissões temáticas do Congresso não são impositivas (de pagamento obrigatório), mas foram turbinadas e passaram a ser usadas como moeda de troca pelas cúpulas da Câmara e do Senado nas negociações internas.

Inicialmente, estavam previstos R$ 11 bilhões para essas emendas. No entanto, o Congresso aprovou na LOA um montante de R$ 16,6 bilhões. Ao analisar a lei, Lula havia cortado R$ 5,6 bilhões, 33% do valor.

O governo justificou que houve "contrariedade ao interesse público" no aumento das verbas, porque, com elas, "ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial".

Com a reação negativa do Congresso, o governo e os parlamentares fizeram um acordo para recompor R$ 3,6 bilhões do valor cortado. Ou seja, R$ 2 bilhões permanecem vetados. A sessão do Congresso para analisar os vetos foi adiada várias vezes até que se chegasse a um entendimento.

Segundo apurou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), desses R$ 3,6 bilhões, o governo vai destinar dois terços para a Câmara e um terço para o Senado.

Foi adiada, contudo, a análise de vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que incluem o calendário para pagamento de emendas impositivas (individuais e de bancada estadual).

A discussão sobre as emendas ocorre em um contexto de disputa entre o governo e o Legislativo pelo controle do Orçamento.

Nos últimos anos, o Congresso tem aumentado cada vez mais seu poder sobre a destinação das verbas públicas, o que gerou um empoderamento inédito de deputados e senadores, que passaram a depender menos do Palácio do Planalto.