Avança projeto que autoriza arma para agente da Funai

O projeto de lei que autoriza o porte e o uso de armas de fogo por agentes de fiscalização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi aprovado ontem na Comissão de Meio Ambiente do Senado. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto prevê alterar o Estatuto do Desarmamento para que a fiscalização de áreas indígenas conte "com a proteção da integridade física dos agentes públicos que as realizam", desde que estes tenham capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de armas.

O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), adicionou emendas ao texto para garantir que fiscais do Ibama e do ICMBio também possam portar armas para garantir a própria segurança "devido ao grande risco enfrentado na atividade" profissional.