Pesquisa pronta destaca tratamento de obesidade pelo plano de saúde e início de juros moratórios em contratos administrativos

​A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência (SJR), divulgou uma nova edição, com destaque para dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:  Termo inicial de incidência de juros moratórios nos contratos administrativos.

Confira outro tema relacionado:

Juros de mora. Período de incidência.

DIREITO DO CONSUMIDOR – PLANO DE SAÚDE:  Cobertura para tratamento de obesidade pelo plano de saúde.

Confira outros temas relacionados:

Cobertura pelos planos de saúde para medicamentos fabricados à base de Canabidiol.

Cobertura de despesas do acompanhante em caso de internação do beneficiário do plano de saúde com idade acima de 60 anos.

Sobre a ferramenta

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.