O Governo de Alagoas publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 12, o decreto que altera o regulamento do ICMS e viabiliza a redução da carga tributária sobre a comercialização de caminhões, tratores e implementos agrícolas no estado. A medida atende a uma reivindicação antiga do setor produtivo e veio após a indicação apresentada pelo deputado estadual Fernando Pereira, no dia 20 de fevereiro, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

A proposta apresentada por Fernando Pereira solicitava a redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre a aquisição de máquinas e equipamentos utilizados em atividades produtivas. O objetivo era garantir isonomia tributária com estados vizinhos, como Pernambuco e Sergipe, que já aplicam alíquotas menores, variando entre 5,7% e 7%; enquanto Alagoas mantinha uma alíquota de 20,5%.

“O decreto publicado hoje é uma vitória do setor produtivo alagoano e reforça nosso compromisso com o desenvolvimento do estado. Nossa indicação mostrou a urgência do tema, e fico satisfeito que o Governo tenha escutado nosso apelo e o das empresas que geram emprego e renda em Alagoas”, afirmou o deputado.

Pereira alertou, em seu pronunciamento na ALE, que a elevada tributação vinha causando prejuízos à economia local, levando empresários a abrirem filiais em outros estados para viabilizar compras com menor carga fiscal. A prática, segundo o parlamentar, resultava na perda de investimentos, empregos e arrecadação para Alagoas.

Agora, com a regulamentação publicada, o estado passa a oferecer condições mais justas e competitivas para o setor, garantindo que empresas possam investir localmente e impulsionar a cadeia produtiva. “Seguiremos atentos a todas as pautas que envolvem o crescimento econômico de Alagoas. A missão é garantir um ambiente mais justo para quem produz e emprega aqui. Essa conquista mostra que, com diálogo e iniciativa, é possível gerar mudanças reais”, concluiu Fernando Pereira.