O governo de Alagoas descartou atender o apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir ou zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de itens da cesta básica. O estado, segundo apurou levantamento realizado no país pela CNN Brasil, alegou que já oferece isenções e reduções para os alimentos essenciais.

Em março de 2023, o governador Paulo Dantas, por meio do Decreto N° 90.379/2023, alterou o Regulamento de ICMS para manter os produtos constantes na cesta básica com carga tributária de 7%. 

Na época, as operações internas e de importação previam a redução da base de cálculo de forma que a carga tributária fosse equivalente a 7% do valor da operação.  

A medida afetou produtos como: açúcar cristal, arroz, biscoito e bolacha popular, café, farinha de milho, feijão, leite em pó, macarrão comum, margarina, sal de cozinha, óleo e sardinha em lata, entre outros.

Assim como Alagoas, também descartaram alterar o ICMS os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia,  e Piauí. Os governos de Alagoas e Rio de Janeiro também ressaltaram que mudanças no ICMS precisam ser aprovadas via Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O especialista em contas públicas Murilo Viana explica que o trâmite no Confaz para reduzir a alíquota do ICMS “não é complexo” e depende mais da vontade política dos estados. “Para que essas mudanças ocorram, é necessário adesão ao convênio do Confaz. O processo em si não é difícil, mas exige interesse dos estados e aprovação do Legislativo local”, afirmou.

O levantamento revela que outro nove estados brasileiros estudam reduzir ou zerar o ICMS. A medida atende a um apelo do governo federal, que busca alternativas para conter a alta no preço dos alimentos essenciais. Os estados são: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará e Acre. 

Todos destacaram que já possuem políticas de isenção, redução ou devolução do ICMS para determinados itens da cesta básica, mas que estão analisando benefícios adicionais.

O governo Lula tenta convencer governadores a reduzir o ICMS da cesta básica como complemento a um pacote de medidas que inclui a isenção do imposto de importação para alimentos essenciais. No entanto, há resistência por parte de alguns estados, que alertam para o impacto fiscal e a necessidade de compensação financeira da União.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan, defendeu que a redução do ICMS teria um impacto mais direto e rápido no preço dos alimentos do que a isenção do imposto de importação.

 De acordo com a Abras, os alimentos que mais sofrem com alíquotas elevadas do ICMS são os laticínios, como queijos, iogurtes e manteiga. Por outro lado, frutas, legumes e verduras já são isentos do tributo em todos os estados. Ovos e peixes também possuem imposto zerado na maioria das unidades federativas.