A Justiça Eleitoral manteve nesta terça-feira, 17, a cassação do mandato do vereador Sebastião Gomes de Oliveira (Republicanos), de Belo Monte, no interior de Alagoas, após negar recurso e confirmar fraude na cota de gênero nas eleições de 2024.

Segundo a decisão, o partido Republicanos registrou candidatura feminina apenas para cumprir a exigência legal mínima. O entendimento foi de que houve irregularidade no cumprimento das regras eleitorais.

A candidata Poliana dos Santos recebeu três votos e não realizou atos de campanha, o que foi considerado indício de candidatura sem efetividade. Também foram apontadas movimentações financeiras fora do padrão.

Com a decisão, os votos do Republicanos foram anulados no município. A medida levou à perda dos mandatos de outros integrantes da chapa proporcional.

A vaga na Câmara deve ser ocupada por Larissa Rocha, do MDB, após retotalização dos votos. A ação foi movida pelo MDB e contou com parecer do Ministério Público Eleitoral favorável à cassação.

Antes do recurso, a decisão havia sido tomada pela 29ª Zona Eleitoral de Batalha, que apontou fraude à cota de gênero. Poliana dos Santos foi declarada inelegível por oito anos com base na Lei Complementar nº 64/1990.