O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspenda em caráter liminar o ato da Mesa Diretora da Câmara Federal que declarou a perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL). A decisão da Casa cumpre uma determinação da Justiça Eleitoral alagoana baseada na retotalização dos votos do pleito de 2022.

Durante o julgamento no TSE, o ministro Dias Toffoli votou pela manutenção do mandato do deputado, mas a análise do caso será retomada pelo plenário da Corte após o recesso do Judiciário, em agosto.

O Tribunal Superior Eleitoral havia determinado a retotalização dos votos para deputado federal em Alagoas. O processo teve origem em uma ação que questionou a validade dos votos obtidos por João Catunda, segundo suplente do PP no estado. Com a recontagem, mudou a distribuição das cadeiras alagoanas na Câmara, levando à perda do mandato do petista.

A mudança foi provocada pela anulação dos 24,7 mil votos obtidos por João Catunda (PP). A Justiça Eleitoral entendeu que o então candidato praticou captação ilícita de sufrágio ao financiar material de campanha com recursos do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Maceió.

Com a exclusão desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas refez os cálculos do quociente eleitoral, alterando a composição da bancada federal do estado. Paulão ainda tenta reverter a decisão na Justiça.  Com a publicação dos atos da Mesa Diretora, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume a vaga de Paulão.

Retotalização

A retotalização é um novo cálculo realizado pela Justiça Eleitoral quando há alteração no conjunto de votos válidos de uma eleição. Nas disputas para deputado federal, estadual e distrital, as cadeiras são distribuídas pelo sistema proporcional, que considera tanto os votos recebidos pelos candidatos quanto o desempenho dos partidos e federações. 

Quando votos são anulados por decisão judicial, o quociente eleitoral é recalculado, podendo modificar a quantidade de cadeiras destinada a cada legenda. Como consequência, candidatos que haviam sido diplomados podem perder o mandato, enquanto outros passam a ter direito à vaga.

O procedimento não representa uma nova eleição nem uma recontagem física das urnas, mas apenas a atualização matemática da distribuição das cadeiras com base nos votos que permanecem válidos.

No mandado de segurança endereçado a Fachin, os advogados do PT sustentam que o Supremo deve intervir para “salvaguardar o devido processo legislativo e constitucional, notadamente, à preservação e à manutenção da segurança jurídica a respeito da preservação da escolha popular e da representação parlamentar dos eleitores”.

Eles também apontam fraude processual ao longo da tramitação do caso no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e criticam a velocidade com que a Corregedoria da Câmara analisou o tema. “É importante não se perder do horizonte que está a se tratar de um mandato parlamentar, resultado do voto de dezenas de milhares de eleitores alagoanos que confiaram sua representatividade na Câmara dos Deputados ao impetrante”, sustenta o partido.