Estado discute Orçamento 2018 na Assembleia Legislativa

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), nesta terça-feira, 7, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), apresentou os números presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018.

Convocada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Economia, presidida atualmente pelo deputado Inácio Loiola (PSB), a audiência serviu ainda para discutir, ponto a ponto, a receita, na ordem de R$ 10.214.925.295,00, para o exercício financeiro de 2018.

“É preciso salientar que este é um momento importante, pois é necessário discutir o orçamento do Estado com a sociedade. Além disso, é um espaço de transparência, em que podemos sanar todas as dúvidas, não só dos representantes do Legislativo, mas, também, da própria população”, pontua o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.

A audiência pública é uma exigência do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00, alterada pelo artigo 1º da Lei Complementar 131/09, e foi marcado depois de vencido o prazo constitucional de dez sessões ordinárias para recebimentos de emendas parlamentares no plenário. A expectativa, segundo a Seplag, é que a ALE sancione a LOA para 2018 até o fim deste ano.

Além de representantes da Seplag e da sociedade civil, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também participou da audiência, com a presença do secretário George Santoro.

A audiência foi presidida pelo deputado Inácio Loiola (PSB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, e dos deputados Ricardo Nezinho (PMDB), Gilvan Barros Filho (PSDB), Francisco Tenório (PMN), Bruno Toledo (PROS), Gilvan Barros Filho (PSDB), Ronaldo Medeiros (PMDB) e Jó Pereira (PMDB). Também estiveram presentes representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.