A reforma trabalhista de 2017 resultou em uma economia de R$ 15 bilhões para o Brasil entre 2022 e 2024. É o que aponta estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Movimento Brasil Competitivo (MBC) divulgado nesta sexta-feira, 3.

A maior parte da economia está relacionada à redução no número de novos processos trabalhistas, mas a diminuição no ritmo de ganhos evidencia que os efeitos da modernização da legislação estão perdendo fôlego. Em 2022, o ganho estimado foi de R$ 8 bilhões; em 2023, R$ 6 bilhões; e, em 2024, com o aumento da litigiosidade, caiu para R$ 699 milhões.

O levantamento compara o volume de processos no Brasil, de 9.961 por milhão de habitantes em 2024, com a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 3.486. “Essa diferença é um termômetro do quanto os litígios ainda pressionam nossa economia”, afirma Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC.

Segundo o presidente do Conselho de Relações de Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, a reforma trabalhista melhorou o ambiente de negócios no Brasil ao ampliar a possibilidade de negociações trabalhistas, regulamentar e reconhecer diferentes formas de contratação de trabalho e serviços, a exemplo da terceirização, além de oferecer mais clareza em relação às obrigações legais de contratado e contratante.

“Isso contribuiu para a redução da litigiosidade nas relações de trabalho e uma consequente redução na insegurança jurídica relacionada ao tema. Com menos insegurança jurídica, as empresas passam a ver um horizonte mais previsível, tanto para decisões de realização de investimentos, como de contratação de trabalhadores”, explica Furlan.

O representante da CNI citou pesquisa sobre o Custo Brasil realizada pela instituição, em que 56% dos entrevistados declararam que contratariam mais trabalhadores se o nível de processos trabalhistas no Brasil se reduzisse aos de países da OCDE, como a Alemanha.

Antes da reforma, em 2016, foram registradas 2,76 milhões de novas ações trabalhistas. Após queda significativa nos anos seguintes, o número voltou a subir, chegando a 2,1 milhões em 2024.