Prefeitura autua construtora e Casal por vazamento de esgoto

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), emitiu nessa segunda-feira (11), auto de infração contra a construtora responsável por uma obra da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) no bairro da Jatiúca, que provocou vazamento de esgoto na localidade e lançamento de efluentes no mar. A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) também foi autuada e notificada para sanar o problema em um prazo de até 24 horas.

A ocorrência foi registrada pelos fiscais da Sedet, que quando chegaram ao local detectaram o transbordo do esgoto, causado por uma obstrução no coletor tronco durante execução de obra da construtora.

A autuação foi feita com base na Lei Federal nº 9.605/98, que prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa para quem causar poluição de qualquer natureza; e, na Lei Municipal 4.548/96, que entre outras determinações, proíbe o lançamento de dejetos em galerias de águas pluviais.

“A obstrução da tubulação fez com que o esgoto fosse lançado nas nossas galerias pluviais e, consequentemente, jogado no mar, gerando um prejuízo incalculável para o meio ambiente”, disse o coordenador-geral de Fiscalização e Monitoramento Ambiental da Sedet, José Soares Barbosa.

O Ministério Público Federal (MPF) já solicitou a cópia do relatório de autuação com registros  fotográficos. A Sedet está concluindo o processo para encaminhar os autos ao órgão. A Casal e a construtora autuada terão cinco dias para apresentar suas defesas à Sedet.