MPE apura desvio de R$ 12 mi de instituto previdenciário

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da promotoria de justiça de Viçosa, instaurou procedimento preparatório de investigação para apurar notícia de possível dano ao erário, que teria sido praticado pelo atual prefeito do município, David Daniel Vasconcelos Brandão Almeida e pelo ex-chefe do poder executivo da cidade, Manoel Passos Vilela. Os dois são acusados de desviar R$ 12 milhões do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Viçosa (IPASMV).

Designado pelo Ministério Público, o promotor de justiça e coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio do MPE/AL, José Carlos Castro atuará em conjunto com o promotor de justiça titular da promotoria de Viçosa, Anderson Claudio de Almeida, nas investigações.

O procedimento preparatório de investigação foi instaurado após o Ministério Público receber denúncia, enviada pelo também ex-prefeito de Viçosa, Flaubet Torres Filho.

De acordo com a portaria que instaura o procedimento preparatório de investigação, os promotores de justiça pedem à prefeitura de Viçosa o envio da documentação pertinente aos valores repassados ao IPASMV nos períodos apontados pela denúncia.

Além disso, com relação ao mesmo período, foi pedido ao diretor-presidente do instituto previdenciário os documentos comprobatórios dos repasses da parte patronal e dos servidores do Município. O gestor também deverá entregar informes que demonstrem que os repasses estão em dia.