O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que secretarias penitenciárias de todos os estados e do Distrito Federal enviem relatórios diários sobre o uso de tornozeleiras eletrônicas por réus com processos em andamento na Corte. 

Entre os nomes incluídos na decisão está o do ex-presidente e ex-senador por Alagoas Fernando Collor de Mello, condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A medida amplia o cerco de fiscalização a políticos e ex-integrantes do governo Bolsonaro acusados de envolvimento em diferentes crimes. 

Além de Collor, também estão sob monitoramento o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o coronel Bernardo Romão Corrêa Neto, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, e o ex-assessor presidencial Filipe Martins.

Outros nomes de peso aparecem na lista, como o ex-deputado Daniel Silveira, condenado a quase nove anos de prisão por ameaçar a democracia e incitar violência contra ministros do STF, e Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Caso Collor

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido cerca de R$ 20 milhões da empreiteira UTC Engenharia, entre 2010 e 2014, em troca de influência política para viabilizar contratos da BR Distribuidora. 

Após recursos considerados protelatórios pela Corte, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata do ex-senador em abril de 2025. Collor foi detido em Maceió, na madrugada do dia 25, quando se preparava para viajar a Brasília. 

No plenário virtual, o STF confirmou a decisão por 6 votos a 4, com ministros como Moraes, Flávio Dino, Barroso, Cármen Lúcia, Fachin e Toffoli defendendo a execução da pena, enquanto Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques foram contrários. 

Dias depois, a defesa conseguiu converter a pena em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde como Mal de Parkinson, apneia grave do sono e transtorno bipolar. Desde então, Collor cumpre pena em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica e com visitas restritas.