Reunião entre CES e MPE discute decreto de Renan Filho

A mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde (CES) se reuniu na semana passada, na sede do Ministério Público Estadual (MPE-AL), no bairro do Poço, com o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça.

O objetivo do encontro foi de fortalecer e garantir as atividades do CES. Entre os temas abordados estavam o decreto estadual n° 57.404, que dificulta as ações do conselho, e a realização de evento para reunir promotores e conselhos municipais de saúde. 

Apesar das primeiras negociações com o Governo do Estado sobre o alcance do decreto, o presidente do CES, Jesonias da Silva, disse que ainda espera a liberação de recursos do orçamento. "Nós  conversamos com o governo, mas não tivemos ainda um documento oficial que garanta a verba", salientou. 

De acordo com o artigo 43 do decreto estadual,  estão suspensas contratações de cursos,  congressos, simpósios, capacitação  e treinamento de servidores públicos. Está suspenso também a compra de passagens aéreas, pagamento de diárias e verba de deslocamento.

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A outra pauta discutida na reunião foi a parceria entre o MPE e o CES  para a promoção de evento para aproximar o órgão ministerial dos conselhos municipais. 

O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, informou que a ação trará mais afinidade e segurança aos conselhos municipais e dará oportunidade ao MPE de ter mais conhecimento sobre as necessidades da saúde pública de Alagoas. A data do encontro ainda será marcada. 

Sobre o decreto, Mendonça disse que a promotora Micheline Tenório já está à frente da questão a fim de um acordo entre o CES e o governo estadual.