TRT/AL homologa acordo entre Ceal e Sindurb

Nesta segunda-feira, 6, no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), representantes da Ceal/Eletrobras e do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas (Sindurb), firmaram acordo no processo referente à reposição de 26,06% do Plano Bresser. O valor atual da execução era de 1,8 bilhão, mas a categoria aprovou, em assembleia, a proposta de R$ 356 milhões discutida pelas partes na reunião realizado no TRT/AL no último dia 05.03. O acordo contou com a anuência da Advocacia Geral da União (AGU), que atuou no processo como assistente simples, e foi aprovado pela categoria em assembleia que contou com mais de 1.100 trabalhadores.

O processo foi ajuizado no ano de 1989 e beneficia 1609 trabalhadores, sendo que 214 ainda estão na ativa. Pelos termos do acordo, a Ceal pagará, em 20 parcelas mensais a partir do dia 30 de abril, a quantia de R$ 300 milhões aos funcionários ativos e inativos e mais R$ 11 milhões em caráter indenizatório, proporcional ao salário base atual, destinados aos 214 trabalhadores que continuam em atividade, para compensar a não implantação do percentual de 26,02% em folha de pagamento. 

Os R$ 45 milhões restantes foram destinados ao pagamento de honorários sucumbenciais e também serão quitados em 20 parcelas a partir do dia 30 de abril. O presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, que vinha intermediando  as negociações desde o mês de dezembro de 2017, ressaltou a relevância da conciliação. "Reputo que esse acordo é o mais importante já homologado na historia do TRT  de Alagoas. Quero destacar o empenho e a boa vontade das partes durante as rodadas de negociação. É louvável a atuação do Sindicato, dos seus advogados e dos advogados da Ceal e da Eletrobras e, principalmente, da Advocacia Geral da União", frisou. Destacou também a atuação do juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa, da 2ª Vara de Maceió, juiz natural do processo e que se encarregou de elaborar os termos do acordo, que afinal foi aceito. 

Ainda segundo o desembargador Pedro Inácio, o acordo firmado põe fim a anos de espera de vários trabalhadores e seus familiares. "Recentemente, havíamos realizado reuniões nos meses de dezembro de 2017, janeiro, fevereiro e março deste ano. Enfim, conseguimos solucionar esse caso com um acordo que contempla os interesses dos dois lados", considerou. 

Advogados - Na ocasião, os advogados  Carmil Vieira dos Santos, Zélio Maia da Rocha, Luiz Cláudio dos Santos, Artur Lima e  Francisco Neto, do Sindicato, bem como os advogados da Eletrobras e da Ceal,  Bruno Wanderley de Santa Rita e Luiz Fernando Resende, agradeceram o empenho e a sensibilidade do desembargador Pedro Inácio da Silva e do juiz Flávio Luiz da Costa durante o processo de negociação. Todos destacaram que a celebração do acordo entra para a história da Justiça do Trabalho em Alagoas por conta de seu valor social e dos longos anos de tramitação.

O juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa e o procurador-chefe da Advocacia Geral da União em Alagoas (AGU), Paulo de Castro Cotti Neto, também enfatizaram a importância da conciliação e enalteceram a boa vontade das partes e seus advogados durante as audiências. Ambos destacaram que a disposição e a habilidade do desembargador Pedro Inácio tiveram fundamental importância para a solução do processo.