Maceió é a 4ª capital nordestina em inadimplência

O índice de inadimplência do Documento de Arrecadação do Simples (DAS) dos Microempreendedores Individuais (MEIs), até fevereiro de 2018, em Maceió chegou a 63,5%. No ranking nordestino, a capital alagoana ficou em 4º lugar, quando analisado a falta de pagamento mensal obrigatória, ficando atrás apenas de Fortaleza (65,37%), Salvador (69,53%) e São Luiz (72,57%). Os dados foram disponibilizados pelo Sebrae.

Os números registrados, de acordo com o diretor de Empreendedorismo da Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), Cândido Carnaúba, indicam uma preocupação quanto ao MEI cumprir as obrigações legais do seu negócio.

“É preciso que os microempreendedores se mantenham regulares e façam o pagamento do DAS para não perder seu registro empresarial, o CNPJ. Quem não estiver com os pagamentos em dia vai correr o risco de sofrer penalidades pela Receita Federal. Por isso, nós fazemos sempre um apelo para que esses micro e pequenos empresários procurem atendimentos nas Salas do Empreendedor para se manterem regularizados”, atenta Carnaúba.

Segundo o Sebrae Alagoas, Maceió conta com mais de 31.500 MEIs registrados. O atendimento desses empresários é gratuito e ocorre nas Salas do Empreendedor, espalhadas pela cidade. Na parte alta da capital, os MEIs podem procurar a unidade dentro do Shopping Pátio, na Central Já!; na parte baixa, na região do Centro, a unidade está localizada dentro do Shopping Popular e na região do bairro de Mangabeiras, o atendimento ocorre dentro do Maceió Shopping, na Central Já!.

“O registro empresarial de microempreendedor individual facilita a vida daquele micro e pequeno empresário que precisa estar formalizado. O DAS é um dos poucos compromissos que esses empresários devem cumprir rigorosamente. Com o boleto em dia, eles conseguem aproveitar os benefícios assegurados por terem o certificado MEI”, pontua Cândido Carnaúba.

DAS

O Documento de Arrecadação do Simples (DAS) é um boleto mensal, que deve ser pago até o dia 20 de cada mês. Entre as penalidades que podem ser sofridas com a inadimplência, está a perda do CNPJ, de acordo com Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A contribuição do microempreendedor é de 5% sobre o valor do salário mínimo vigente, mais R$ 1 de ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços) para o Estado e/ou R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para o Município.

Para esclarecer mais dúvidas sobre as obrigações legais e vantagens de ser MEI, os empresários devem procurar as Salas do Empreendedor.