Procon autua CEF por não efetuar depósitos em caixas eletrônicos

O Procon Alagoas realizou uma fiscalização em agências bancárias de Maceió nesta terça-feira (3). A ação vistoriou as instituições na busca de possíveis irregularidades quanto ao cumprimento da Lei das Filas, que estabelece um período de espera para o atendimento ao cliente de até 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas e após feriados, e averiguar denúncias de não recebimento de boletos acima de R$ 2 mil.

A ação ocorreu na Rua do Sol, local com a maior concentração de agências bancárias no Centro da cidade. Os fiscais do Procon estiveram no Santander, Caixa Econômica, Itaú e Banco do Brasil. Ainda durante a operação, a equipe recebeu uma denúncia de um cliente que estava em uma agência do Banco Bradesco na parte alta da cidade, que foi autuada por infração.

O diretor-presidente do Instituto, Galba Netto, explicou a necessidade da operação. “Recebemos várias denúncias de problemas nesse segmento, até do próprio Sindicato dos Bancários de Alagoas. Dessa forma vi a necessidade de uma ação in loco da nossa fiscalização, para que o consumidor se sinta melhor representado. Além de tudo, aproveitamos o momento para fazer uma ação educativa aos consumidores que estavam aguardando sua vez, além de averiguar denúncias e tirar dúvidas”.

Uma prática muito comum verificada foi a não aceitação de boletos acima de R$ 2.000. De acordo com o art. 39, incisos X e IX, da Lei Federal nº 8.078/90, a conduta das agências bancárias irregulares é considerada abusiva. Além disso, ela ainda fere o art. 3º da Resolução nº 3.694, do Banco Central do Brasil, fato que leva à possibilidade de serem aplicadas penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O Banco Santander foi notificado quanto à informação pouco visível do tempo de espera de acordo com a Lei das Filas. Já a Caixa Econômica foi autuada por dois tipos de infração: por não aceitar pagamentos de boletos acima de R$ 2 mil e por ter caixas eletrônicos que não efetuavam depósitos. Dos dez equipamentos aptos a realizarem depósitos, oito não estavam em funcionamento.

Os estabelecimentos bancários autuados e notificados terão um prazo para a adequação e envio da defesa ao departamento jurídico do Procon. A equipe de fiscalização do órgão deve retornar aos locais autuados após dez dias para se certificar se as irregularidades foram sanadas, sob o risco de as agências sofrerem penalidades.

O consumidor que tiver alguma denúncia deve entrar em contato com o Procon por meio das redes sociais, pelo telefone 151 ou pessoalmente, em um dos seus polos de atendimento.