Processo que cassou mandato de prefeito e vice é anulado

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) anulou nesta quinta-feira, 14, o processo que havia cassado o mandato do prefeito e do vice-prefeito de Olivença, José Arnaldo e Bruno Menezes.

Os gestores tiveram a decisão desfavorável em novembro do ano passado, quando foi julgada procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida pelo Ministério Público Eleitoral. Eles eram acusados de utilizar dois carros-pipa, um público e outro particular, para comprar votos durante a eleição de 2016. 

José Arnaldo e Bruno Menezes recorreram da decisão e por votação de 4 a 3 votos, a maioria dos desembargadores acatou a preliminar dos autores, alegando que as provas da ação eram ilícitas. De acordo com a defesa, as provas colhidas pelo MP eram nulas, já que teriam sido colhidas sem autorização da Justiça, dentro de propriedade privada. 

Com a aceitação da preliminar, o mérito do caso não foi analisado e, por isso, o processo foi anulado. A maioria vencedora foi conquistada pelos desembargadores Alberto Maya, que levantou a divergência e foi seguida por Orlando Rocha, Tutmés Airan e desempatada pelo presidente do TRE-AL, José Carlos Malta.

O relator do recurso, Luiz Vascocelos Netto e os desembargadores José Donato de Araújo Neto e Paulo Zacarias da Silva votaram contra a preliminar.