Aprovado projeto que viabiliza privatização da Eletrobras

A Câmara dos Deputados concluiu na noite de terça-feira, 11, a aprovação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras com a votação dos destaques à matéria, que agora será enviada ao Senado. Entre as distribuidoras está a Ceal, em Alagoas.

Após a aprovação do texto-base na semana passada, deputados aprovaram uma emenda para conceder gratuidade da tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda e outra que torna sem ônus para o consumidor a extensão do fornecimento em áreas remotas distantes das redes de distribuição, informou a Agência Câmara Notícias.

O projeto de lei realiza alterações legislativas que equacionam débitos das distribuidoras da Eletrobras com fundos do setor elétrico, o que é visto como essencial para viabilizar o interesse de investidores pelas empresas, principalmente para as que atuam no Norte.

As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

Depois da conclusão da votação da matéria, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o projeto de privatização da Eletrobras não será votado neste ano.

"O acordo quanto a não votação do projeto da Eletrobras está garantido, nós não votaremos neste ano", disse Maia no plenário da Casa, de acordo com a agência.

Segundo Maia, as negociações sobre o adiamento da privatização da Eletrobras se iniciaram na semana passada, quando os líderes se comprometeram a deixar o tema para depois das eleições.

O acordo final prevê que o texto só será votado na próxima legislatura, quando tomarão posse os deputados eleitos em outubro. O projeto está atualmente em tramitação em uma comissão especial.