Publicado PL que reajusta salário de servidores municipais

Foi enviado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Rui Palmeira o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Executivo em 3%. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, 1°. 

O reajuste é fundamentado no artigo 55 da Lei Orgânica do Município (LOM) explicando que a administração pública direta obedece aos Princípios da Legalidade e Eficiência.

Ainda segundo a publicação, o reajuste corresponde ao valor de 3% concedido aos servidores estatutários e celetistas do Município. 

“Por todo o exposto, resta evidente não só a pertinência, mas a real necessidade da melhoria salarial dos funcionários deste Município, dentro da atual capacidade fiscal”, afirma o prefeito.

Paralisação

Os servidores públicos municipais se reúnem em protesto às 14h, na Associação Comercial de Maceió, na Rua Sá e Albuquerque, no Jaraguá, onde acontece o retorno dos trabalhos da Câmara Municipal para cobrar que a Prefeitura cumpra o reajuste salarial anual da categoria, como determina a Constituição Federal e a Legislação Municipal. 

Segundo a categoria, que está em greve há 14 dias, caso a Câmara vote favorável ao projeto na integralidade, será acionado o Judiciário.