Pescadores denunciam cadastro para embarcações

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) resolveu instaurar um processo preparatório de investigação após denúncias de pescadores do município de Piranhas de que estariam proibidos de atracarem com seus clientes à margem do Rio São Francisco. 

O motivo seria a existência de um monopólio por parte dos proprietários de restaurantes, que funcionam às margens do rio. A denúncia também atinge a prefeitura da cidade. 

De acordo com os pescadores, a Secretaria de Turismo teria criado um cadastro cobrando R$ 2.000 pela inscrição das embarcações.

Sendo assim, o promotor de Justiça Alex Almeida Silva resolveu requisitar ao Município se há cadastro para circulação na área de apoio dos restaurantes; se há cobrança e qual a base normativa para a concessão de licença para o exercício de atividade turística.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira, 30.