MPE flagra placentas guardadas de forma irregular em hospital

Fiscais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) flagraram placentas sendo armazenadas de forma inadequada nesta segunda-feira, 5,na unidade mista de saúde Dr. Djalma Gonçalves Silva dos Anjos, principal equipamento de saúde da cidade de Pão De Açúcar, no Sertão de Alagoas

Segundo a assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual (MPE-AL), que realizava Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) junto à pasta estadual, elas estavam guardadas dentro de uma geladeira, na sala do necrotério.

A legislação determina que o material precisa ser colocado em um freezer, numa área externa da unidade de saúde, para que ele seja congelado até que a empresa responsável pela coleta do lixo hospitalar faça o devido recolhimento.

Além das placentes, seringas, curativos usados e uma boa quantidade de material contaminado estavam sendo descartados de maneira irregular junto ao lixo comum. 

A unidade é reincidente na falta de licenciamento ambiental, já tendo sido notificada na passagem anterior da FPI na cidade, há dois anos.

As irregularidades resultaram em dois autos de infração, falta de licença ambiental e manejo inadequado de resíduos de serviços de saúde, lavrados pelo IMA (Instituto de Meio Ambiente) de Alagoas que, juntos, superam a marca de dezoito mil reais.

O pagamento dessas multas será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar, administradora e mantenedora da unidade. A direção do hospital foi notificada e terá um prazo de 30 dias para fazer a adequação necessária.

A empresa terceirizada responsável pela coleta de lixo na unidade de saúde também foi multada no valor de 657 reais por não emitir a notação de responsabilidade técnica, conforme a Lei Federal 6496/77, referente à coleta, tratamento e destinação de resíduos de serviços da saúde da unidade.