Município terá que retirar retratos de prefeito de escolas

O Ministério Público de Alagoas (MPE-AL) acionou a Prefeitura de Dois Riachos quanto à publicidade irregular cometida por parte do gestor do município, Ramon Camilo (PRP).

Segundo publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), retratos de Camilo estão sendo expostos em unidades escolares, como é o caso da Escola Municipal Miguel Vieira de Novais e da Escola Municipal São Sebastião.

Conforme o promotor Ivaldo da Silva, as imagens caracterizam promoção pessoal de autoridade pública e podem ser consideradas ato de improbidade administrativa.

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, destacou. 

Sendo assim, a Promotoria de Justiça da comarca instaurou procedimento administrativo e estipulou prazo de cinco dias para a retirada das imagens do Chefe do Poder Executivo Municipal de todos os colégios de Dois Riachos.