Eleição para presidente do Tribunal de Contas deve parar na Justiça

A eleição para o novo presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, marcada para o próximo sábado, dia 15, pode parar na Justiça. O motivo seria a proposta encaminhada à presidência da Casa, de autoria do conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito, para que um conselheiro-substituto possa participar da escolha do novo presidente do Tribunal.

Disputam o maior cargo diretivo do TCE para o biênio 2019/2020 a atual presidente, Rosa Maria Ribeiro Albuquerque, irmã do deputado estadual reeleito Antônio Albuquerque (PTB), e o conselheiro Otávio Lessa, irmão do deputado federal não reeleito Ronaldo Lessa (PDT).

Por enquanto, a disputa está empatada em 3 a 3, entre Albuquerque e Lessa, segundo votos declarados. Em caso de empate, havendo uma cadeira de conselheiro vazia, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Casa, seria vencedor o conselheiro mais velho, no caso, Otávio Lessa. O processo eleitoral começa no horário regimental, às 10h do sábado, com a votação secreta para presidente, que é apurada e, na sequencia, serão realizadas as eleições para preenchimento dos demais cargos.

Segundo as normas do TCE, o direito ao voto é assegurado com exclusividade aos conselheiros efetivos, ainda que em gozo de férias ou licença (Art. 22, II). O conselheiro Cícero Amélio está afastado do cargo, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde agosto de 2016 e seu substituto não teria direito ao voto, mas a proposta do conselheiro Anselmo Brito prevê ao substituto o direito de votar nos cargos diretivos.  

Por enquanto, o memorando apresentado no último dia 7 deste mês com a proposta de alteração do regimento continua sendo apenas uma “sugestão”, mas a chapa de oposição acredita que a presidência pode decidir por acatar a proposta de forma monocrática.  

A chapa de oposição, liderada por Otávio Lessa, está aguardando a formalização do pedido de mudança do regimento, pela atual presidência, para ingressar com contestação na Justiça. O conselheiro Anselmo Brito também disputa o cargo de diretor-geral da Escola de Contas. Nos bastidores, a proposta para mudança do regimento recebe críticas porque comprometeria as normas da Casa a favor de um dos candidatos.