Justiça anula eleição da mesa diretora da Câmara de Arapiraca

O juiz Elielson dos Santos Pereira anulou nesta segunda-feira, 31, a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Arapiraca. O pleito aconteceu nos dias 27 e 28.

Na decisão, o magistrado restabeleceu os efeitos da eleição ocorrida em 4 de maio de 2017, que tinha sido anulada por deliberação do Legislativo arapiraquense.

O impetrante da ação, o vereador Leandro Barbosa de Almeida, o Leo Saturnino (MDB), denunciou o ato julgado ilegal cometido pela presidente da Câmara de Arapiraca, Maria das Graças de Lisboa Soares, a professora Graça (PDT).

Saturnino já tinha sido eleito presidente da Casa de Leis no dia 4 de maio de 2017, para exercício no biênio 2019-2021, cuja eleição foi realizada de forma antecipada por força da Resolução n. 315, de 2017, que alterou o Regimento Interno da Casa Legislativa Municipal.

"Determino que a autoridade coatora viabilize a investidura da Mesa Diretora eleita no dia 4 de maio 2017 nos cargos respectivos, na data agendada para a posse, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em seu desfavor", ordenou o juiz. 

Confira a íntegra da decisão.