Sindicatos apontam irregularidades em Projeto de Lei da Prefeitura e anunciam paralisação geral para esta terça

Advogados representantes dos servidores públicos municipais de Maceió estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira, 8, na sede do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Alagoas (Sateal) para explicar algumas supostas irregularidades no Projeto de Lei (PL) apresentado pela Prefeitura de Maceió que tem como objetivo reduzir as despesas do município.

Além dos pontos, os presidentes e advogados dos sindicatos dos médicos, enfermeiros, guardas de trânsito, professores e guardas municipais também anunciaram uma paralisação de aproximadamente 21 mil servidores nesta terça-feira, 9. O projeto elaborado pelo prefeito Rui Palmeira altera as Leis Municipais nº 4974/2000, nº 5241/2002, nº 5990/2012 e nº 4973/2000, e segundo a justificativa, visa reduzir gastos do município enxugando as despesas.

Durante a coletiva, os advogados informaram que protocolaram, no Ministério Público Estadual (MPE-AL) um requerimento para bloqueio do envio à Câmara dos Vereadores do PL. “Não existiu a designação de servidores públicos para poder discutir os termos da proposta. O gasto com pessoal está bem abaixo do que é exigido na legislação então o projeto não faz sentido”, disse o advogado Felipe Lopes, do Sindicato dos Assistentes Sociais de Maceió. O projeto será votado na terça-feira, 9.

Durante a coletiva os representantes dos servidores também argumentaram que não é lícito reduzir os vencimentos dos trabalhadores, e que as medidas sequer foram previamente discutidas com a categoria, tampouco o prefeito foi claro ao justificar a necessidade de redução de despesa.

“O prefeito está sendo um ditador ao não ouvir a opinião das categorias, por isso foi solicitado que o ministério público faça a intermediação entre os servidores e o município, disse a advogada Maria Gorete, do Sindicato dos Médicos.

Ainda segundo os representantes, o PL representa por justificativa a necessidade da prefeitura reduzir despesas para garantir o pagamento da folha, entretanto, o mesmo não apresenta o “impacto financeiro” em termos de economia a ser gerada a partir da aprovação da lei, conforme se depreende da documentação anexada aos autos protocolados no MP.

Dados apresentados pelos sindicalistas mostram que se comparado com o Relatório Fiscal do primeiro quadrimestre de 2018, o relatório do segundo quadrimestre mostra uma redução de 47,72% para 45,91% do percentual despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida. Ou seja, a tendência é de redução, e não o aumento dos gastos com pessoal em relação às receitas do município;

Os advogados acrescentaram ainda que o PL infringe o princípio da isonomia dos Servidores Públicos, pois excluiu duas categorias: os Procuradores e os Fiscais de Tributos. No caso dos Procuradores, foi aprovada uma lei em março, de iniciativa da Prefeitura, criando gratificações para os procuradores.

Paralisação

O projeto será votado nesta terça-feira, 9, na Câmara de Vereadores de Maceió, no bairro do jaraguá, em Maceió. Uma paralisação geral será realizada durante todo o dia, havendo protestos do lado de fora para, segundo os sindicalistas, “pressionar” os vereadores.

“Caso o projeto seja aprovado, faremos uma greve geral por tempo indeterminado e entraremos na justiça para que possamos alterar os pontos estabelecidos no que será uma nova lei”, explicou o advogado Felipe Lopes.