Justiça determina bloqueio de R$ 2,67 bilhões da Braskem

A Justiça de Alagoas determinou o bloqueio de R$ 2,67 bilhões da Braskem atendendo pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública do Estado de Alagoas. A informação foi confirmada na tarde desta segunda-feira, 15, pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

Na decisão, o desembargador Alcides Gusmão da Silva, da 3ª Câmara Cível da Capital, ressalta atender o pedido por completo "mostra-se desarrazoado [...], considerando que a outorga do aludido pleito poderá ocasionar alteração no mercado de ações, prejudicando a atividade empresarial, cenário em que todas as partes envolvidas seriam prejudicadas".

Vale lembrar que no dia 4 deste mês, o juízo de direito da 2ª Vara Cível da Capital reconheceu parcialmente o pedido das instituições, determinando o bloqueio de apenas R$ 100 milhões das contas da mineradora, valor considerado insuficiente por ambos os órgãos que recorreram da decisão. O valor total pedido é de R$ 6,7 bilhões.

"Defiro parcialmente o pleito de concessão do efeito suspensivo/ativo requestado, para determinar a suspensão da deliberação dos acionistas a respeito da divisão do lucro líquido do exercício do ano de 2018 [...]  sob pena de constrição imediata do valor de R$ 2.669.674.286,30 sem prejuízo da possibilidade de evolução do entendimento ora consignado, na hipótese de alteração do conjunto probatório", diz a decisão.

O bloqueio visa garantir reparos por danos morais e materiais aos moradores de todas as localidades apontadas como áreas de riscos no Decreto de Calamidade Pública da Prefeitura de Maceió.

O volume bloqueado, segundo a decisão do desembargador Alcides Gusmão da Silva, é com base no lucro liquido de 2018 divulgado no site oficial da empresa e que será dividido entre os acionistas, conforme convocação de assembleia geral prevista para acontecer nesta terça-feira, 16.

Para Alcides Gusmão da Silva, os laudos do Serviço Geológico do Brasil, previsto para ser divulgado no final deste mês "devem expor informações mais precisas acerca das áreas efetivamente prejudicadas e das residências que deverão ser permanentemente abandonadas por seus proprietários".