Após ação da Defensoria Pública, idosa consegue 1ª Certidão de Nascimento aos 65 anos

Uma idosa, de 65 anos, teve sua existência jurídica reconhecida, na tarde de ontem 30, em virtude da atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas. De acordo com o defensor público Marcos Antônio Silva Freira, a senhora Alaide Isabel da Conceição, nasceu em Colônia Leopoldina, no dia 12 de outubro de 1953, mas nunca teve Certidão de Nascimento ou outros documentos e, por isso, não tinha acesso à diversos direitos, como saúde e previdência social.

Para garantir os direitos da assistida, a Defensoria Pública ingressou com ação de Suprimento de Registro de Nascimento, na comarca de São Sebastião, onde ela reside atualmente. Na tarde de ontem, em audiência de instrução, o judiciário aceitou o pedido da Defensoria e determinou a lavratura da primeira Certidão de Nascimento da cidadã.

Para o defensor público, processos como este são importantes para a garantia dos direitos dos cidadãos hipossuficientes. "A Defensoria conseguiu torná-la existente no mundo jurídico, ser ‘cidadã’ e poder permitir que ela busque os direitos e adquira benefícios sociais e previdenciários", acrescenta.