STJ decide dia 12 sobre suspensão de condenações

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide na próxima quarta-feira, 12, sobre o pedido do Ministério Público Estadual de manutenção das condenações de nove envolvidos com o escândalo dos Taturanas. É como ficaram conhecidos deputados e ex-deputados que participaram de um esquema que lesou em quase R$ 300 milhões os cofres públicos no período de 2003 a 2006.

Os nove foram condenados em segunda instância em 2016 pelo uso de dinheiro público para pagamento de empréstimos pessoais contraídos junto ao Banco Rural, que também foi condenado pela Justiça estadual.

Além do ressarcimento aos cofres públicos, todos foram condenados à perda do cargo público e inelegibilidade até o ano de 2026. Mas, no ano passado, uma decisão monocrática do então vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, o desembargador Celyrio Adamastor, suspendeu os efeitos das condenações e permitiu que, a despeito de enquadrados na Lei da Ficha Limpa, disputassem as eleições.

Se a Reclamação nº 35.837 for aceita pelos 10 ministros que integram a Primeira Seção do STJ, Arthur Pereira de Lira e Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, perderão os cargos de deputado federal para o qual foram reeleitos no ano passado.

Também serão atingidos os ex-deputados estaduais João Beltrão, Maria José Pereira Viana, Manoel Gomes de Barros Filho (Nelito), José Adalberto Cavalcante Silva, Celso Luiz Tenório Brandão e o hoje conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Cícero Amélio da Silva.

Cícero Amélio, aliás, está na iminência de perder o cargo de conselheiro em função de outra condenação e por parte do próprio STJ. Foi condenado por prevaricação e falsificação de documento público mas continua percebendo normalmente os vencimentos de conselheiro até que a Corte Especial do tribunal analise um recurso interposto na forma de agravo.

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