Donos de cartórios milionários não recolhem FGTS

Dono do mais rentável cartório de Alagoas, o tabelião Stélio Darci Cerqueira de Albuquerque vai para a lista de devedores da União por um débito de quase R$ 19 mil referentes ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não recolhido para funcionários de uma de suas quatro empresas, a A.J.S.S. Participações Societárias em Empreendimentos Comerciais Ltda, conhecida no mercado como Borella.

Registrada em dezembro de 1987, a empresa que também tem como sócio o deputado federal Sérgio Toledo, filho de Stélio Albuquerque, é hoje conhecida como Construtora e Incorporadora Borella e mantém o mesmo CNPJ e endereço desde a fundação.

Em junho do ano passado, uma fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas (SRTE-AL) constatou o não recolhimento do FGTS de funcionários da empresa. A mesma irregularidade já havia sido apontada em outra fiscalização, realizada em 2015 e cuja decisão de procedência foi dada em julho do ano passado.

Em fevereiro último, o Diário Oficial da União publicou as notificações referentes às irregularidades constatadas no ano passado, um total de três. Todas envolvem o não recolhimento do FGTS, sendo que uma envolve a cifra de R$ 15 mil, de acordo com o processo 46201.002514/2018-71.

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