Prefeituras vão receber R$ 245 milhões do pré-sal

Alagoas irá receber R$ 245,1 milhões do rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6. O Senado Federal aprovou em plenário, no último dia 15, o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa. 

Segundo aprovado pelos senadores, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.

No caso de Alagoas, Maceió irá receber o maior valor: R$ 46,1 milhões. Em segundo lugar está Arapiraca, com R$ 10, 6 milhões. Depois vem Palmeira dos Índios e Rio Largo, ambos municípios que contarão com R$ 4,2 milhões cada. De acordo com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a verba faz uma justiça social porque se trata do solo da nação. Os prefeitos, ainda conforme a entidade, poderão fazer investimentos nos municípios desafogando as contas públicas.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os gestores devem utilizar os valores recebidos para reduzir o deficit dos seus regimes previdenciários, pagar os parcelamentos de débitos e com investimentos. 

Clique aqui e confira a tabela dos valores a serem recebidos por cada município alagoano

* No jornal impresso EXTRA ALAGOAS, por equívoco da diagramação, a tabela não foi publicada na íntegra!