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PORTARIA
Ministério da Agricultura cancela licenças de pescadores profissionais alagoanos
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), cancelou licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RPG) em Alagoas.
Além do estado, profissionais do Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais, Amapá e Amazonas também tiveram seus registros cancelados. Ao todo, mais de 500 pescadores foram afetados pela portaria.
O cancelamento das licenças dos pescadores profissionais e inscrições no RPG foi publicada na Portaria nº 4.924 e estão fundamentadas nos incisos I (a pedido do interessado) e IV (nos casos de falecimento) do Artigo 17 da Instrução Normativa MPA nº 6, de 29 de junho de 2012.
A portaria deverá ser afixada na sede das superintendências federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento dos estados citados. A medida entra em vigor na data de publicação.
