O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da Globo e revogou hoje, sexta-feira, 26, a decisão que obrigava a emissora carioca a renovar contrato com a TV Gazeta, afiliada da emissora em Alagoas e pertencente ao ex-presidente Fernando Collor.

Barroso também permitiu que a Globo tenha uma nova afiliada em Alagoas: a TV Asa Branca, grupo que já transmite o sinal da emissora no agreste de Pernambuco e possui estrutura pronta desde 2023 para iniciar operações no estado. A TV Gazeta ficará sem bandeira, mas continuará no ar com programação local e poderá buscar afiliação com outra emissora nacional. 

Após uma parceria de 50 anos, a emissora carioca havia informado que não renovaria o contrato que se encerrava em 2023, mas a TV Gazeta conseguiu na Justiça alagoana uma liminar para prorrogação compulsória do contrato por cinco anos. A decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), levando a Globo a recorrer ao STF.

O argumento da Gazeta era de que a saída da Globo poderia levar à falência do grupo, que está em recuperação judicial desde 2019. Barroso destacou em sua decisão que a determinação do STJ "trouxe grave insegurança jurídica no setor de radiodifusão". 

O ministro ainda ressaltou que Fernando Collor e Luiz Duarte Amorim, executivo da TV Gazeta, foram condenados pelo STF por corrupção e lavagem de dinheiro, e que a estrutura da TV Gazeta foi utilizada para ocultar vantagens ilícitas.

"Identifico grave lesão à ordem e à economia públicas que justifica o deferimento da providência pleiteada. Em juízo de cognição sumária sobre as teses jurídicas em discussão, próprio das medidas de contracautela, entendo que a ordem de renovação compulsória de contrato de afiliação não é um meio constitucionalmente legítimo para preservar a empresa", afirmou Barroso.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou a favor da Globo, afirmando que a renovação compulsória imposta pelo STJ gerava "grave risco de lesão à ordem pública". O Ministério das Comunicações igualmente apontou indícios de infração na concessão da TV Gazeta, já que pessoas condenadas com trânsito em julgado não podem exercer funções em emissoras com concessão pública.

O advogado da TV Gazeta, Carlos Gustavo Rodrigues de Matos, defendeu que a emissora foi surpreendida com o fim da parceria e que o contrato representa 100% da receita da TV Gazeta e 75% do grupo, composto por outras nove rádios. "A empresa investiu R$ 30 milhões em renovação de equipamentos para propagação do sinal da Globo em todo o estado. Somos a maior rede de comunicação de Alagoas, que emprega 400 pessoas", disse.