A Justiça de Alagoas concedeu, na sexta-feira, 26, habeas corpus para Janadaris Sfredo. A decisão foi assinada pelo desembargador Tutmés Airan, do Tribunal de Justiça, e revogou a determinação que impunha o imediato cumprimento da pena de 28 anos fixada pelo Tribunal do Júri em agosto.

Janadaris havia sido presa após a condenação por ser a mandante do assassinato do advogado Marcos André de Deus Félix, em 14 de agosto. O júri decidiu por quatro votos a três.

A defesa sustentou que não havia fundamentos novos para a prisão preventiva e destacou que ela havia permanecido em liberdade por mais de cinco anos sem descumprir medidas.

O magistrado entendeu que a paciente pode recorrer em liberdade, uma vez que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já haviam garantido esse direito em momentos anteriores do processo. Assim, determinou a expedição de alvará de soltura em favor da acusada.

“Concedo liminarmente a ordem, para revogar a determinação para o imediato cumprimento da pena em desfavor de Janadaris Sfredo, devendo a paciente gozar do direito de recorrer em liberdade, salvo se por outro motivo estiver presa", diz trecho.

O processo seguirá em tramitação, e a decisão liminar será submetida à análise da Câmara Criminal.