A Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional decide nos próximos dias se aprova parecer do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) que defende uma nova licitação para o trecho 5 do Canal do Sertão de Alagoas.
A questão já havia sido abordada nos últimos dois anos pela CMO tendo como base acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontaram superfaturamento nas obras dos trechos anteriores – 1 a 4 – e recomendavam inicialmente a repactuação do contrato 58/2010 (5) com a Construtora Queiroz Galvão também por sobrepreço.
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