"Prefeito envia reforma à Câmara sem discutir com servidores", diz sindicato

O prefeito da capital, Rui Palmeira, encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira, dois Projetos de Lei que alteram as regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maceió (RPPS). 

Porém, de acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), as mudanças nas leis municipais não foram debatidas com os trabalhadores.

"Muito menos passaram pelo Conselho do Instituto de Previdência de Maceió", denunciou o presidente sindical Sidney Lopes. 

Em dezembro de 2019, ocorreu uma reunião entre a presidente do Iprev, Fabiana Toledo, e as lideranças sindicais para falar sobre a Emenda Constitucional 103/2019. 

À época, conforme explica Lopes, Fabiana tranquilizou os servidores públicos municipais informando que o texto só seria enviado pelo prefeito de Maceió à Câmara Municipal em abril de 2020, o que não aconteceu. 

Sidney Lopes diz que a EC 103 oferece a oportunidade da alíquota previdenciária patronal ser igual ao do servidor, mas é necessário um cálculo atuarial para justificar essa opção do Executivo Municipal. 

"Não houve qualquer estudo atuarial enviado para o conselho ou discutido com os servidores para subsidiar qualquer igualdade nas alíquotas patronais".

E acrescentou: “Além das mudanças na alíquota para 14%, sendo igual tanto para trabalhador quanto para patrão, o prefeito também está revogando alguns direitos de benefícios aos dependentes, como é o caso da comprovação de união estável pelo cartório, que agora deve ser judicial. E dentro disso, a união entre pessoas do mesmo sexo, que estava clara no art. 9 da Lei Municipal nº 5.828/2009 e foi revogada”.

O sindicato, por meio do presidente Sidney Lopes, dará entrada com um requerimento pedindo uma audiência pública na Câmara Municipal de Maceió, para poder debater com a categoria as alterações no RPPS de Maceió.