Decisão judicial emitida na noite desta segunda-feira, 3, pelo juiz Hamilton Aparecido Malheiros determinou a penhora das cotas sociais das empresas de Fernando Collor, beneficiando um dos credores trabalhistas. Com a medida, o credor passa a ter maior participação na Organização Arnon de Mello (OAM), grupo de comunicação do qual o ex-senador era o sócio majoritário.

A decisão atende a um pedido da defesa do credor, que, assim como pelo menos outras duas dezenas de trabalhadores demitidos pela OAM, ainda não recebeu seus direitos.

As cotas penhoradas de Collor são avaliadas em aproximadamente R$ 422 mil, valor suficiente para cobrir a dívida do ex-funcionário, que integra um grupo de credores insatisfeitos com as propostas de pagamento apresentadas pela empresa.

Além da batalha judicial na esfera trabalhista, as denúncias contra as empresas de Collor também chegaram à Justiça comum, onde tramitam na 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. O Ministério Público determinou à Polícia Civil a abertura de um inquérito para investigar possíveis crimes contra a Lei de Falências. 

A apuração começou há duas semanas e já ouviu quatro testemunhas. Os credores sustentam que a recuperação judicial da OAM pode estar sendo usada como estratégia para evitar pagamentos, o que configuraria um calote. Enquanto isso, o novo dono das cotas penhoradas se vê, ainda que temporariamente, no controle de uma parte significativa do conglomerado de comunicação.