Tribunal mantém Arthur Lira réu por improbidade administrativa

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) manteve ação de improbidade administrativa contra o deputado federal por Alagoas Arthur Lira (PP). 

Conforme reportagem publicada no Estadão, a 3.ª Turma negou o recurso do político no final de janeiro sob o entendimento de que existem ‘fartos elementos demonstrando que ele teria recebido vantagens indevidas juntamente com outros políticos do Partido Progressista provenientes de contratos superfaturados da Petrobras’.

Parlamentares têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal em ações de caráter penal. Neste caso, a ação contra Lira é cível, por improbidade, e o foro especial não se aplica.

Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), no Paraná, Lira teria encabeçado negociação de pagamento de propina entre a Jaraguá Equipamentos Industriais, empresa que fornecia fornos à Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a agentes públicos, com repasse de R$ 973.718,87 em 19 de abril de 2011 e de R$ 968.225,37 em 5 de dezembro de 2011, totalizando R$ 1.941.944,242.

Em troca, o PP garantia a permanência de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Serviços da estatal e este garantia o contrato da Jaraguá.

Os valores eram repassados a empresas de fachada utilizadas pelo doleiro Alberto Youssef para lavar o dinheiro e entregar aos políticos.