Defensoria cobra redução de mensalidades para universitários

O defensor público Isaac Vinícius Costa Souto ingressou, na semana passada, com ação civil pública em face do Centro Universitário Tiradentes (UNIT), pedindo a redução das mensalidades dos estudantes que vêm recebendo aulas on-line, desde a interrupção das aulas presenciais em prevenção ao Covid-19. 

A ação requer que, em 48h, sejam reduzidos os valores das mensalidades em 30% e 50%, respectivamente, para todos os alunos que, normalmente, cursam disciplinas teóricas ou teóricas e práticas de forma presencial que, no momento, estão assistindo as aulas on-line, bem como a isenção de mensalidade para os estudantes dos cursos de medicina do internato, que tiveram suas atividades completamente suspensas desde 17/03/2020.

Nas últimas semanas, a Defensoria Pública recebeu diversas reclamações de estudantes da UNIT, pedindo auxílio do órgão para a redução das mensalidades. A instituição oficiou e fez recomendações ao Centro Universitário sobre o tema, mas os pedidos não foram acolhidos.

Conforme o defensor, com a mudança das aulas para a modalidade on-line, a prestação contratual se alterou de forma profunda, pois os estudantes perderam, não apenas o conteúdo prático, como o acesso às bibliotecas, aos laboratórios, interatividade na sala de aula, monitoria, espaço físico do centro universitário, livros, computadores, entre outros. Além disso, conforme relato dos estudantes, a plataforma on-line apresenta diminuição na qualidade dos serviços educacionais prestados. 

"A modalidade de ensino on-line acaba transferindo para os alunos a necessidade de gastos com rede de internet de qualidade satisfatória para assistir às aulas, computadores (nem todos têm), manutenção destes, impressão de materiais gráficos e gera aumento de despesas com energia elétrica para que os alunos possam assistir de suas residências da forma menos prejudicial possível”, explica.

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