CNJ abre procedimento contra magistrados por transferências de presos em Alagoas

Foi instaurado na quarta-feira, 10, pelo corregedor nacional de Justiça substituto, ministro Emmanoel Pereira, uma reclamação disciplinar contra o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas e o juiz José Braga Neto, ambos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), para apurar eventual violação de deveres funcionais por parte dos magistrados.

O procedimento foi instaurado após publicação de matérias jornalísticas, nas quais os membros do Poder Judiciário alagoano são acusados de suposto envolvimento em esquema de extorsão orquestrado por advogados, descoberto pela Operação Bate e Volta da Polícia Civil de Alagoas.

Extorsão, associação criminosa e exploração de prestígio são apenas alguns dos crimes atribuídos a uma quadrilha de jovens advogados que desde 2016 vinha agindo nos presídios de Alagoas. Esta semana, a prisão deles reacendeu a acusação feita três anos atrás pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas contra o juiz José Braga Neto. Titular da 16ª Vara Criminal / Execuções Penais, ele é pai do advogado Hugo Soares Braga, que está foragido desde a quarta, 3, quando a operação foi deflagrada.

Hugo Braga é acusado de chefiar a quadrilha que, em troca de dinheiro em espécie e até imóveis, obtém a transferência de presos qualificados como perigosos para Maceió e até a redução de suas penas. O detalhe: as decisões de transferência ou progressão de regime cabem justamente a seu pai, Braga Neto.
Supostas participações

O corregedor nacional substituto instaurou as reclamações disciplinares para que a Corregedoria Nacional de Justiça possa esclarecer os fatos noticiados. Os dois magistrados terão prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos ao órgão correcional do CNJ.

Emmanoel Pereira atua em substituição ao corregedor nacional de Justiça, em razão de o ministro Humberto Martins ter se declarado impedido de atuar em processos de seu estado de origem.

Sobre a referida abertura de procedimento no Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, afirma que "a abertura desse tipo de procedimento é algo corriqueiro. Resta-nos aguardar com serenidade o desenrolar do precedimento e nos submetermos à decisão do CNJ. E se alguém eventualmente atingido pela decisão não se conformar, deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal".

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