CNJ nega pedido para afastar desembargador Klever Loureiro do caso Laginha

O Conselho Nacional de Justiça (CN) negou, nesta quinta-feira, 24, o pedido de liminar para afastar o desembargador Klever Rêgo Loureiro, do Tribunal de Justiça de Alagoas, do processo envolvendo a Massa Falida da Laginha Agroindustrial. O pedido foi feito por um grupo de advogados de credores que acusam o magistrado de favorecer a família do falido empresário João Lyra.

O conselheiro André Godinho decidiu antes ouvir o desembargador e o TJ, "facultando-lhe a oportunidade de apresentar informações adicionais sobre a questão debatida".

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No despacho, André Godinho determina que Klever Loureiro e o TJ prestem os esclarecimentos que entender pertinentes para análise do pedido formulado no prazo de 72 horas, tendo em vista a existência de pedido liminar.

O TJ também deve informar a existência de eventuais processos administrativos disciplinares para apuração das condutas do desembargador no âmbito da Corte de Justiça.

No dia 20 deste mês, vários advogados de trabalhadores do Grupo Laginha Agroindustrial entraram com uma petição no Conselho Nacional de Justiça contra a decisão monocrática de Klever Loureiro que suspendeu o pagamento dos credores durante 60 dias, podendo ainda o prazo ser ampliado, além de afastar o administrador judicial José Lindoso de suas funções.

Os advogados citam uma série de coincidências na petição que levou ao afastamento de Lindoso, feita pela curadora do ex-deputado João Lyra, Lourdinha Lyra, e pedem com urgência a suspensão imediata dos efeitos da decisão proferida no dia 15 de setembro, bem como o afastamento do desembargador Klever Loureiro de ações, recursos ou incidentes envolvendo a Laginha Agroindustrial que ainda não transitaram em julgado.

No requerimento, os advogados solicitam ainda a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra o desembargador e o encaminhamento das acusações para o Ministério Público do Estado de Alagoas para apuração de crimes que supostamente teriam sido cometidos pelo magistrado.

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