LocaLima acumula 17 multas aplicadas ao ônibus por várias irregularidades

O ônibus que despencou de uma ponte na Rodovia Fernão Dias (BR-381), próximo à cidade de João Monlevade (MG), tinha 14 multas nos últimos 12 meses e outras três que a ANTT aplicadas por transporte irregular. O trágico acidente provocou a morte de 19 passageiros nesta sexta-feira, 4. O veículo era de responsabilidade das empresas Localima e JS Turismo e realizava viagem entre Alagoas e São Paulo. Grande parte dos passageiros residia no município de Mata Grande.

De acordo com o site Estradas.com.br, a primeira multa que aparece como ‘em aberto’ é de 1º de dezembro de 2019 na BR-116 por trafegar acima de 20% do limite do trecho. São 7 multas do gênero, todas em radares fixos do DNIT nas rodovias federais.

Todas as 17 multas estão ‘em aberto’, num total de mais de R$ 2.000,00. A empresa LocaLima, que não tinha autorização para a viagem, mas utilizou a JS Turismo como fachada, porque esta última tem liminar para isso, diz que lamenta o acidente em nota oficial e fará os reparos caso a caso (com as vítimas e seus familiares). 

A declaração da empresa é controversa, já que sequer pagou uma das multas aplicadas ao veículo ao longo de 12 meses. O motorista do ônibus que caiu da ponte teria, segundo testemunhas, pulado do veículo quando percebeu que ele cairia. Até agora, a empresa não divulgou o nome do condutor e ele tomou destino ignorado.

O Estradas também apurou que o DNIT teria aplicado ao veículo uma multa por fuga de local de pesagem. O mesmo tipo de multa foi aplicado pelo DER-MG. O órgão mineiro chegou a multar o ônibus por realizar transporte remunerado sem autorização para tal, bem como, por tacógrafo viciado ou defeituoso, segundo o site. Este equipamento é fundamental para a perícia do acidente de sexta-feira. 

O equipamento foi certificado pelo Inmetro no dia 26 de outubro deste ano, o que indica que é possível que as informações estejam disponíveis para a perícia. O ônibus também tem multa ‘em aberto’ por estacionar na contramão, aplicada pela Prefeitura de São Paulo.

Outro ônibus identificado do site como da dupla LocaLima/JSTurismo também tem 13 multas não pagas. Sendo três delas por condutor não habilitado.

Aluguel de liminar

Empresas como a JS Turismo obtém liminares na justiça para operar essas viagens e fazem essas “parcerias” com outras que não possuem autorização e não estão cadastradas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), apurou o Estradas.

Segundo as versões que correm no mercado de transporte clandestino, essa prática é uma espécie de “aluguel” de autorizações de viagem em que empresas que possuem liminar cobrariam 10% do faturamento. Com a liminar, o clandestino viaja e por isso usam dois nomes na carroceria. O que demonstra que a parceria é antiga.