JUSTIÇA
Denúncias de intolerância religiosa em Alagoas caíram 70% em 2020

As denúncias contra crimes de intolerância religiosa em Alagoas caíram 70% em 2020, quando comparado ao ano anterior. Isso é o que revelam os dados da Comissão de Promoção da Igualdade Social da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Alagoas, analisados pela Agência Tatu. Enquanto em 2019 foram registradas dez denúncias de intolerância religiosa, no ano passado apenas três casos foram notificados à OAB-AL.
Como denunciar casos de intolerância religiosa em Alagoas?
Segundo a Comissão de Promoção da Igualdade Social, a OAB se prontifica a ouvir a vítima, testemunhas e advogados. “Realizamos o encaminhamento do que foi apurado e enviamos ao Ministério Público e demais autoridades que estão acompanhando”, explicou Alberto Jorge, presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Social.
“Também acompanhamos a vítima durante o registro do Boletim de Ocorrência nas delegacias, garantindo que a vítima será ouvida de forma respeitosa e que as autoridades policiais entendam que o caso de intolerância religiosa é um crime, combatendo o racismo institucional que identificamos em tantos casos”, afirmou.
Para realizar denúncias de intolerância religiosa, é possível entrar em contato diretamente com a Comissão de Promoção da Igualdade Social da OAB-AL, por meio do contato: (82) 98809-8656. O Disque 100 – serviço gratuito direcionado aos abusos cometidos contra princípios dos direitos humanos – também é uma alternativa para receber e registrar denúncias desse tipo de crime.
É crime?
A intolerância religiosa é uma prática ilegal e inconstitucional, sendo considerada crime, com pena dosada de um a três anos de reclusão, além do pagamento de multa, conforme a Lei de nº 9.459/1997.O artigo 208 do Código Penal Brasileiro também versa sobre o tema. “Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa”.
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