Varas Criminais da Capital começam a funcionar no período da manhã

Começou a funcionar nesta terça-feira (6) As Varas Criminais da Capital. Os atendimentos passam a ser agora pela manhã, e todas as unidades judiciárias que atuam na área criminal do estado passaram a funcionar das 7h30 às 13h30. O atendimento presencial continua suspenso até o dia 30 deste mês, conforme o Ato Normativo Conjunto publicado ontem (5), como medida de prevenção contra a Covid-19.

Aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a mudança do horário da tarde para manhã foi estabelecida na resolução nº33, de dezembro de 2020. Balcão Virtual estará disponível para advogados e jurisdicionados entrarem em contato com as unidades judiciárias. relacionadas_esquerda

O horário das audiências de custódia nos dias úteis também foi alterado, passam a ser realizadas das 7h30 às 9h, pela Central de Custódia da Capital. A pessoa presa em flagrante delito é apresentada na audiência de custódia, em até 24h após a comunicação de prisão, ao magistrado.

Fica à cargo do juiz analisar se há necessidade de converter para prisão preventiva, se o preso recebe liberdade provisória e se aplica medida cautelar diferente da prisão. Ainda na audiência de custodia é possível verificar se houve afronta aos direitos do preso, assim como também maus-tratos, tornando possível o combate à tortura.