Governo de Alagoas irá recorrer a decisão da justiça para retorno às aulas presenciais

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou nesta quinta, 13, que o Governo de Alagoas irá recorrer a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que determina que o Estado realize o retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino da rede pública estadual, no prazo máximo de dez dias, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 50.000,00.

A decisão liminar foi proferida nesta quinta, 13, pela juíza Soraya Maranhão, da 1ª Vara de União dos Palmares. Em resposta a decisão, a Seduc está em planejamento para o retorno às aulas, mas de forma segura a partir da vacinação contra a Covid-19 dos profissionais da educação em todo o estado. 

Na decisão, a juíza afirmou que o funcionamento presencial das escolas não pode ser satisfatoriamente substituído pela modalidade de aulas virtuais. Um dos motivos é a realidade socioeconômica da maioria dos estudantes da rede pública, que teriam dificuldade de acesso a computadores, smartphones e internet.

"Se o gestor público entendeu que a diminuição do número de infecções e de mortes causadas pela Covid-19 permite o abrandamento das restrições impostas às atividades presenciais, não se pode admitir que o retorno, por exemplo, de atividades como cinema e teatro tenha prioridade sobre as aulas presenciais em instituições públicas de ensino voltadas à educação básica", afirmou a magistrada na decisão.

Segundo o MP/AL, outras cidades estariam com o retorno às aulas próximo, além de que as escolas privadas já estarem com aulas presenciais no modelo híbrido. O órgão ajuizou ação civil pública pleiteando o retorno das aulas presenciais.

As atividades escolares já retornaram nas redes públicas municipais dos seguintes municípios: Capela, Cajueiro, Campo Alegre, Limoeiro de Anadia, Mar Vermelho, União dos Palmares, Teotônio Vilela e São José da Laje.

Determinações

- informar, bimestralmente, a proporção de alunos que retornaram às aulas presenciais;

- promover capacitação e treinamento dos professores e demais profissionais da educação, a fim de que estejam preparados para a nova realidade na sala de aula;

- implantar estratégias de reforço escolar para os estudantes que tiveram prejuízos na aprendizagem em 2020;

- manter alunos e professores que comprovadamente integrem grupo de risco no ensino remoto;

- facultar aos pais e responsáveis a possibilidade de manutenção das atividades não presenciais, mediante assinatura de termo de responsabilidade, renovado ao menos bimestralmente;

- informar nos autos a data fixada para o início do ano letivo de 2021 e o calendário escolar.Matéria referente ao processo nº 0800031-50.2021.8.02.0056

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