IPVA em Alagoas terá 10% desconto e 100% de redução de juros

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou na quinta-feira, 27, o projeto de lei que concede desconto e isenção de multas e juros do IPVA para quem possui débitos atrasados. Agora o texto será remetido para a sanção do governador Renan Filho (MDB).

Segundo a proposta, o contribuinte que estiver com débitos relativos ao IPVA poderá quitar sua dívida com 10% de desconto do valor do tributo e 100% de multa e juros no pagamento. Com isso, o contribuinte poderá regularizar a situação fiscal de seu veículo.

A justificativa para a criação da projeto enviado pelo governo do estado no último dia 6, foi o impacto causado pela pandemia do coronavírus. Outro motivo alegado foi que a inadimplência em 2020 foi para 12,46% em comparação com os 4,59% de 2019.

Todas as dívidas a partir de 31 de dezembro de 2020 entram na proposta. O débito deve ser pago em cota única, dentro do prazo e na forma determinada pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).

A Sefaz publicou o calendário de pagamento do IPVA em dezembro do ano passado, que pode ser pago à vista ou em até seis parcelas com valor mínimo de R$100 por parcela. O governador Renan Filho tem até quinze dias para sancionar o texto.

Publicidade