Contribuintes podem parcelar IPVA até o final de outubro

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) elaborou uma cartilha para auxiliar os contribuintes a realizar a regularização de pendências do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativas ao  período de 2016 a 2020. O documento sobre o programa de Recuperação Fiscal (Refis) do IPVA está disponível no site da Fazenda, na aba “Cartilhas”.

O contribuinte é orientado sobre como ficar regular, seja pagando a cota única, com redução de 10% do valor do imposto e de 100% do valor da multa e dos juros, ou parcelando em até seis vezes do valor total do débito sem nenhum desconto. 

A Sefaz informa que a regularização desses débitos segue disponível até o dia 29 de outubro. O gestor do IPVA em Alagoas, Eugênio Barros, destaca a importância da cartilha como forma de facilitar a adesão dos alagoanos ao Refis, programa de quitação de débitos.

O programa Refis para extinção de créditos tributários do (IPVA) engloba dívidas relativas a fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2020. Para ter acesso às condições especiais de regularização do imposto, basta acessar o site da Sefaz e clicar no banner “Redução de débitos do IPVA 2016 – 2020”. É possível dividir o débito em seis parcelas, mas sem o desconto. 

A regularização do imposto é exigência para licenciar o veículo dentro do prazo anual e que a redução em escala varia de 27,6% a 45,7% do valor total devido, a depender do final de placa do veículo e o ano do débito.