Prefeituras terão repasse de R$ 123 milhões nesta quarta-feira

As prefeituras brasileiras recebem nesta quarta-feira (10), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 6.799.496.424,83, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 8.499.370.531,04. Em Alagoas as prefeituras vão receber R$123.398.943,91 líquido.

Maceió terá o repasse de R$23,5 milhões e Arapiraca, R$ 5,3 milhões. Os municípios com o menor coeficiente do FPM terão o repasse de R$ 497 mil

Os valores são considerados atípicos, principalmente, no segundo semestre deste ano. Conforme mostra o estudo da CNM, com a retenção constitucional de 20% do Fundeb, o primeiro repasse do mês fica em torno de R$ 6.799.496.424,83. Outro cenário que impacta na cota-parte das prefeituras dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 20 a 30 do mês anterior, é a inflação. 

No ano passado, o primeiro decêndio de novembro foi de R$ 6,2 bilhões e quando se aplica a inflação, os R$ 8,4 bilhões apresentaram crescimento menor - de 26,23%. Diante deste cenário, o presidente da CNM recomenda aos gestores locais que façam a gestão pensando no futuro, pois esse comportamento pode não se repetir nos próximos anos. Além disso, do valor recebido por cada uma das 5.568 prefeituras, 15% deve ser aplicado na saúde e 1% vai para o Pasep.

A CNM pública previsões dos valores a serem recebidos pelos Entes municipais, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Tais estudos mostram que, de janeiro até agora, o Fundo foi 35,50% maior que o montante repassado no mesmo período do ano passado. Com a inflação, esse crescimento reduz para 25,92%.