A aprovação esta semana de mais três cargos de desembargador no Tribunal de Justiça de Alagoas pela Assembleia Legislativa reacendeu uma disputa nos bastidores da toga sobre quem se sentará nas novas cadeiras do Pleno do Judiciário alagoano. Com a alteração, Alagoas passa a ter 18 desembargadores.
No entanto, a lei ainda precisa ser sancionada pelo governador Renan Filho (MDB). Conforme já informado pela Coluna Sururu, do EXTRA, duas dessas vagas serão destinadas ao Judiciário e a outra será preenchida por um advogado eleito pela categoria e indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL).
A indicação acontecerá por meio de lista sêxtupla, dentro dos conformes da Constituição. Em relação aos integrantes do Judiciário, uma das vagas deverá ser ocupada pelo juiz Orlando Rocha Filho, este por critério de antiguidade. O magistrado é presidente do Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios.
A outra será disputada pelos magistrados da terceira entrância. Os mais cotados são os juízes Ivan Vasconcelos Brito Junior e Antônio José Bittencourt Araújo. Brito atua na 1ª Vara Cível da Capital e Bittencourt, em 2018, chegou a ser convocado para assumir o gabinete do desembargador José Carlos Malta Marques, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que na ocasião se afastou do Pleno para se dedicar às eleições daquele ano. Hoje, o cargo da presidência do TRE é do desembargador Otávio Leão Praxedes.
Bittencourt é irmão do desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, corregedor-geral de Justiça de Alagoas. Quem tiver mais cacife político leva o cargo vitalício e toda mordomia a que tem direito. Um desembargador em Alagoas tem o salário de aproximadamente R$ 35 mil, sem contar vantagens e gratificações.
Aos críticos com o aumento de vagas, o Tribunal de Justiça encaminhou uma nota informando que o projeto aprovado vai gerar uma economia ao erário. Isso porque a Assembleia transformou 25 cargos de juiz de direito com atribuições de auxiliar de 2ª e 3ª entrâncias nos três cargos de desembargador. “Segundo estudo especializado e técnico da Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças do Tribunal, a mudança gerará uma economia financeira de mais de 7 milhões de reais. O aumento no número de desembargadores tem como objetivo acompanhar o alto fluxo de processos que chegam na segunda instância do Judiciário”, informou o TJ.
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