Apenas vacinados poderão participar de réveillons privados em Alagoas

Os eventos privados de réveillon em Alagoas só poderão permitir a entrada de pessoas que estejam vacinadas com as duas doses da vacina ou com a de dose única contra a covid-19, estabeleceu nesta sexta-feira, 3, o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público de Alagoas e os promotores.

Durante a reunião, foram também definidas as responsabilidades de cada órgão público com poder de fiscalização, assim como dos organizadores envolvidos na realização dos eventos de fim de ano para garantir o cumprimento das normas sanitárias e de segurança, higiene, limpeza e fluidez do trânsito nas localidades onde houver as festas.

“As empresas que organizam os eventos possuem missão maior ainda, já que terão a função de cuidar da segurança sanitária de cada pessoa que estiver nesses locais. Então, este TAC do Ministério Público tem a obrigação de estabelecer as responsabilidades de cada parte envolvida”, destacou o promotor de Justiça Max Martins, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital.

De acordo com o que foi determinado pelo documento, os organizadores das festas terão que cumprir, rigorosamente, “todas as exigências sanitárias no sentido de prevenir a disseminação da Covid-19 e suas demais variantes, notadamente o decreto em vigor, no que diz respeito à distribuição de álcool em gel em pontos específicos, uso de máscaras e medição de temperatura”.

Os promotores de eventos também deverão fazer a contratação de bombeiros civis e de empresa de segurança devidamente registrada de acordo com a legislação em vigor, adotar as providências necessárias para coibir o acesso de pessoas portando armas de fogo no interior dos eventos e providenciar a instalação de sistema de monitoramento por câmeras no interior, e se possível, no entorno das festas.

Eles igualmente precisarão cumprir todos os decretos e normativos sanitários que estiverem em vigor na época dos festejos e que possam advir em razão do agravamento da pandemia. Em caso de descumprimento do termo de ajustamento de conduta, ficou estabelecido o pagamento de multa de R$ 10 mil.

Vale ressaltar que Maceió é a única capital do Nordeste a manter as festas de Réveillon. Salvador, Aracaju, Recife, João Pessoa, Natal, Fortaleza, Teresina e São Luís já cancelaram as festas de réveillon. A medida foi tomada após a nova variante Ômicron ter reacendido o alerta sobre um possível avanço da covid-19.

Durante essa semana, a Prefeitura de Maceió emitiu uma nota e disse que a realização das festas dependerá da situação sanitária do país com relação à Covid-19 e dos decretos dos protocolos sanitários que estarão vigentes no período. O Município afirmou ainda que segue ouvindo as instâncias sanitárias e, em caso de orientação contrária, voltará a debater a questão.

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